A etapa de entrega das chaves de um imóvel é um momento muito importante para o comprador e para a construtora.
Antes de a chave ser entregue em definitivo ao futuro proprietário, é fundamental a realização de uma vistoria bastante cuidadosa da unidade.
A seguir, confira o que é o termo de entrega de chaves, qual a importância da vistoria e como a tecnologia pode ajudar nessa etapa.
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Termo de entrega das chaves
O termo de entrega das chaves é um dos principais documentos na construção civil. Ele é o documento fornecido pelas construtoras quando um empreendimento novo tem suas obras finalizadas e as unidades estão prontas para serem ocupadas.
Portanto, faz parte do processo de regularização de um imóvel e é obtido através de solicitação na Prefeitura, no momento de conclusão da obra.
Ao ser assinado, a construtora não pode ser mais cobrada pelo condomínio e nem pelo IPTU.
A emissão do termo de entrega das chaves não é facultativa e sua ausência traz implicações fiscais e até mesmo financeiras.
O que deve estar previsto no termo de entrega das chaves?
Esse documento deve conter a qualificação das partes envolvidas no ato, com nome completo, número de CPF/CNPJ e identidade, profissão, estado civil e endereço. Caso seja pessoa jurídica, o representante legal também deve ser qualificado.
Outro item importante é a identificação do imóvel, apresentando a área total, a quantidade de ambientes, o número da matrícula, o endereço e qualquer outra informação que possa ser relevante.
O termo de entrega traz a descrição detalhada das condições atuais do imóvel, com análise individualizada do funcionamento de cada um de seus sistemas (elétrico, hidráulico e vedação), componentes (paredes, pisos, portas, janelas, bancadas e armários) e equipamentos (louças, metais, quadro elétrico, registros e medidores).
Essa descrição deve ser sustentada com um laudo fotográfico ou um vídeo que comprove as condições descritas do imóvel.
Nesse documento, o receptor das chaves também declara que todas as condições descritas no termo de entrega são verdadeiras e foram vistoriadas. Isso impede futuras discussões acerca de vícios aparentes que, quando existentes, devem ser apontados no momento da vistoria.
Também traz a renúncia do receptor ao direito de pleitear o reparo de vícios aparentes não apontados no termo de entrega das chaves. Assim, fica subentendido que esses vícios podem ser causados pela má utilização do imóvel.
Por fim, deve conter a data da vistoria e a assinatura das partes e de suas testemunhas.
O que é a vistoria do imóvel e por que ela é tão importante?
Antes de assinar o termo de entrega das chaves, é fundamental que o imóvel passe por uma vistoria.
É nessa etapa que o imóvel na planta será avaliado para que o comprador possa ter certeza de que todos os itens contratados foram executados dentro das condições combinadas.
Portanto, a vistoria serve, basicamente, para saber se tudo o que foi prometido ou estipulado na construção foi entregue devidamente. Nessa etapa, é possível levantar se há ou não defeitos ou problemas que devem ser corrigidos antes da entrega da unidade para o cliente.
Embora não seja obrigatória por lei, as construtoras de maior credibilidade no setor costumam fazê-la.
Vale lembrar que de acordo com o artigo 618 do Código Civil, a construtora responde pela solidez e segurança da obra por cinco anos após a sua entrega.
Desse modo, tanto os proprietários como os síndicos podem solicitar correções no imóvel novo dentro desse prazo legal.
O que deve ser vistoriado na entrega final de uma unidade?
A vistoria deve ser feita com muito cuidado e atenção, focando em itens essenciais. Portanto, nesse momento:
- Cheque a pintura de todos os cômodos;
- Certifique-se que as condições das instalações elétricas e hidráulicas estejam perfeitas;
- Teste o funcionamento de todas as tomadas e interruptores;
- Confira se as paredes estão com um bom acabamento;
- Abra e feche todas as janelas e portas, testando o funcionamento das chaves;
- Cheque paredes, pisos e tetos e confira se há infiltrações, trincas ou fissuras;
- Veja se os azulejos e pisos não estão quebrados;
- Teste torneiras e outros dispositivos hidráulicos e veja se há vazamentos;
- Cheque se a documentação de entrega do imóvel está em ordem.
Prazos de correção
Com o recibo de entrega das chaves do imóvel em mãos, o prazo para reclamar sobre qualquer tipo de problema pontual envolvendo itens como esquadrias, portas, pintura, estrutura, acabamentos, instalações elétricas e hidráulicas, tetos e pisos, para citar alguns, é de até 90 dias.
Falhas que estão “ocultas” e que dificilmente podem ser detectadas no momento da vistoria, como entupimentos de canos ou problemas de impermeabilização, poderão ser resolvidas no período de um ano.
Como a tecnologia agiliza a vistoria e a entrega das unidades?
Com o Construpoint, da Construmarket, é possível eliminar completamente a papelada gerada nas vistorias e agilizar os agendamentos e as realizações das inspeções finais.
A plataforma traz a lista de itens que devem ser vistoriados direto pelo aplicativo. Através desse caminho digital, é possível agilizar a realização das últimas verificações antes da entrega final da unidade.
Cada item verificado pode ser repassado com bastante atenção. O software permite inserir comentários sobre itens que precisam de ajustes ou correções e traz campos para assinatura de todos os participantes na verificação.
Essa ficha pode ser usada como um documento real, que marca o encerramento da parceria entre a construtora e o comprador.
Todos os formulários são guardados na nuvem. O sistema permite o envio do relatório em PDF para o proprietário.
Com o Construpoint, é possível ter um controle muito maior sobre a obra e tornar todo o processo muito mais simples e prático!
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Conclusão
A entrega da unidade é um momento muito aguardado pelos futuros moradores e passa por uma fase essencial: a vistoria do imóvel novo.
As construtoras podem facilitar bastante essa etapa com o Construpoint, da Construmarket.
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