Certificações e Normas da construção civil são assuntos muito importantes para os profissionais da área. Afinal, seguir as normas impacta na segurança da obra e dos colaboradores, evita futuros acidentes e retrabalhos, além de permitir passar no processo de certificação.
Normas são padrões e referências técnicas que regulamentam e orientam a elaboração de projetos, fabricação de materiais, execução de serviços e controle tecnológico de obras.
Já a Certificação, trata-se de um processo em que um Órgão Certificador (ou Organismo de Avaliação de Conformidade), independente, audita e certifica a conformidade de uma empresa, com o objetivo de garantir que ela atenda a uma determinada norma.
“Ou seja, enquanto a Norma determina as regras e os parâmetros, a Certificação atesta que esses requisitos estão sendo atendidos de forma consistente”, afirma Marco Guerra, Diretor na MGUERRA Engenharia.
Todas as obras devem atender às Normas – elas têm força de lei pelo Código do Consumidor e pelo Código Civil. O Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da construtora deve ajudá-la e orientá-la para o conhecimento e atendimento de todas as normas pertinentes à sua atividade.
Normas Regulamentadoras (NRs)
As NRs são normas obrigatórias e instituídas pelo Ministério do Trabalho no Brasil. Elas estabelecem padronizações e parâmetros pertinentes à Segurança e Saúde do Trabalho (SST), a fim de evitar riscos e acidentes com o trabalhador e preservar sua saúde e integridade física.
Elas atuam como uma legislação que protege os trabalhadores e devem ser implementadas em todas as empresas, de qualquer setor ou porte.
No setor da construção civil, as normas regulamentadoras incluem documentação, análise de risco de SST, medições e controles das condições ambientais, exames médicos, adequações de instalações, dispositivos de segurança, Equipamento de Proteção Individual (EPIs), entre outros.
Principais NRs da Construção Civil
Existem inúmeras NRs na construção civil, sendo as principais:
NR 4:
Orienta sobre o tema Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), determinando os profissionais necessários no canteiro de obra – como Médico do Trabalho, Engenheiro e Arquiteto, Enfermeiro do Trabalho, Técnico em Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho – de acordo com o número de funcionários no canteiro de obra.
NR 5:
Determina a obrigação da construção de uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) por empresas que tenham 20 ou mais funcionários.
NR 6:
Obriga as construtoras a fornecerem Equipamentos de Proteção Individual (EPI) durante a jornada de trabalho.
NR 7:
Trata da obrigação da adoção do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), que visa diagnosticar e tratar quaisquer males e doenças ocorridos durante o exercício do trabalho.
NR 8:
Determina os requisitos técnicos mínimos de edifícios para garantir a segurança dos ocupantes após a entrega das chaves.
NR 9:
Trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, a fim de proteger a saúde e integridade física do colaborador.
NR 10:
Determina os requisitos mínimos de trabalho em relação às instalações elétricas.
NR 12:
Determina parâmetros técnicos de proteção para o colaborador que faz uso de máquinas e equipamentos.
NR 15:
Refere-se a atividades e operações consideradas insalubres, como locais com muito ruído, agentes químicos e radiações.
NR 16:
Fiscaliza as atividades consideradas perigosas, como operar com energia elétrica.
NR 18:
Trata da segurança e condições encontradas pelo colaborador nos canteiros de obra e a necessidade de uma boa gestão para evitar riscos de acidentes.
NR 26:
Determina os padrões de sinalização de segurança no canteiro de obra, como alertas de riscos, as cores de EPIs, identificação dos canos que conduzem água, esgoto e gás.
NR 35:
Referente às atividades exercidas nas alturas, como montagem e desmontagem de estruturas, a fim de evitar o risco de queda.
Confira mais informações sobre essas e outras NRs.
Normas Brasileiras (NBRs)
As NBRs são as normas técnicas elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) – após um processo com a participação do meio técnico nos comitês e consulta nacional, em que qualquer pessoa ou entidade pode opinar.
Foram criadas para orientar e padronizar a elaboração de projetos, fabricação de materiais, execução dos serviços e controle tecnológico das obras e da fabricação de equipamentos.
Principais NBRs da Construção Civil
Existem inúmeras NBRs na construção civil, sendo as principais:
NBR 11706/2004:
Determina padrões para o uso de vidros.
NBR 13531/1995:
Trata da elaboração dos projetos de edificações.
NBR 14037/1998:
Trata da operação, uso e manutenção de edificações.
NBR 13867/1997:
Sobre revestimento interno de paredes e tetos com pasta de gesso.
NBR 15575/2013
Estabelece parâmetros de desempenho de edificações habitacionais
NBR 15965-3/2014:
Apresenta a estrutura de classificação da informação da construção e dos processos da construção.
NBR 16280/2015:
Determina as regras para reformas.
NBR 16337/2014:
Refere-se ao gerenciamento de riscos em projetos.
NBR 16366/2015:
Rege a qualificação dos profissionais telhadistas.
NBR 5354/1977:
Diz respeito às instalações elétricas prediais.
NBR 5626/1988:
Trata das instalações prediais de água fria.
NBR 5688/1999:
Fala sobre os sistemas de água pluvial, esgoto sanitário e ventilação.
NBR 6118/1984:
Refere-se aos projetos de estruturas de concreto.
NBR 6122/1996:
Diz respeito ao projeto e a execução de fundações.
NBR 6135/1992:
Orienta sobre chuveiros automáticos para a extinção de incêndios.
NBR 7678/1983:
Determina algumas medidas para promover a segurança dos colaboradores durante a obra.
NBR 8953/2015:
Orienta sobre a classificação e o uso dos diferentes tipos de concreto.
NBR 9077/2001:
Orienta sobre saídas de emergência necessárias nos edifícios.
NBR 9050/2004:
Orienta sobre acessibilidade para o uso de mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
Confira mais informações sobre as NBRs publicadas pela ABNT.
Certificações da Construção Civil
Entre as inúmeras certificações existentes, há seis principais:
ISO 9001:
Sistema de gestão que visa padronizar e otimizar processos, agilizando o desenvolvimento e a melhoria contínua de produtos e serviços.
PSQ:
Estabelece critérios para atendimento normativo correspondente a cada material participante.
Inmetro:
O INMETRO regulamenta os processos de certificações de produtos e serviços e, posteriormente, eles precisam ser atestados por outros Organismos de Certificação. No caso do aço, fios e cabos, por exemplo, essa certificação é compulsória. Caso não exista essa exigência, a certificação é voluntária.
Certificação de Conformidade de materiais:
Atesta que uma empresa atende requisitos internacionais de excelência – o PSQ, por exemplo, é uma das ferramentas que apresenta a conformidade dos materiais participantes.
Documento de Avaliação Técnica (DATec):
Atesta o atendimento à Norma de Desempenho de sistemas e materiais inovadores que não possuem NBR.
PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat):
Procura garantir a qualidade e segurança da obra, além da produtividade e modernização do setor de construção.
O certificado é emitido por Organismos de Certificação acreditados pelo INMETRO e é um documento obrigatório para a construtora conseguir financiamento na Caixa Econômica Federal e em outros bancos.
Benefícios de atender às normas da construção civil
Alguns produtos têm certificação compulsória para poderem ser comercializados, como vergalhões, plugs e tomadas. Para outros, é opcional. Nestes casos, o certificado comprova o mínimo de segurança, trazendo mais visibilidade para a marca, produto ou serviço.
Além disso, ao atender uma norma, é possível padronizar o processo de fabricação de um produto ou execução de um serviço, garantindo que toda vez o resultado seja o mesmo e, portanto, alcançando a qualidade desejada, ressalta Ana Paula Ferreira Alexandre, Analista de Qualidade.
Tecnologia como aliada para o cumprimento das normas
“A transformação digital deixou de ser uma tendência e já é uma realidade nas construtoras, principalmente nos canteiros de obras. Por muitas vezes, as empresas enfrentam grandes dificuldades em coletar, armazenar e processar informações que são primordiais para o processo de certificação.
É justamente nestes casos que a tecnologia serve como um importante apoio aos times de qualidade, reduzindo drasticamente o tempo gasto na gestão de documentos e indicadores necessários para o cumprimento das normas.”, afirma Ralph Montelo, Diretor de Produtos da divisão Projetos e Obras da Construmarket
Ao implementar os controles de qualidade necessários na verificação de projetos – como no controle do concreto -, uma ferramenta pode sinalizar se a tendência é não atender o que o projeto e a norma exigem.
O uso do BIM também torna possível a informatização da obra e a visualização de diversas plantas sobrepostas – assim, pode-se perceber se há alguma inconsistência no projeto ou desvio de alguma norma.
TEXTO:
COLABORAÇÃO TÉCNICA
Ana Paula Ferreira Alexandre – Experiência na área da Qualidade, tanto em Organismos de Certificação homologados pelo INMETRO quanto em empresas de serviços, operacionalizando o Sistema de Gestão da Qualidade para implantação, certificação e manutenção de certificações como NBR ISO 9001, NBR ISO 14001, ISO 45001 e PBQP-H/SiAC.
Controle de implementação de planos de ações corretiva e aplicação de melhorias e processos. Elaboração e controle de documentos relacionados a área da qualidade. Elaboração e aplicação de treinamentos relacionados a área da qualidade.
Coordenação de processos de certificação voluntária e compulsória de produtos e sistemas de gestão. Representação das empresas em comitês de estudos técnicos da ABNT para elaboração de normas técnicas.
Avaliação Técnica de Desempenho de elementos, componentes e Sistemas Construtivos Inovadores à luz da NBR 15575 – Norma de Desempenho, para homologação junto ao Ministério das Cidades – PBQP-H /SiNAT.
Marco Guerra – Diretor na MGUERRA Engenharia. Professor em cursos de Mestrado do IPT e em pós-graduação do Mackenzie. Autor de livro sobre SGI, Consultor e Auditor Líder SiAC/PBQP-H, ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001.
Engenheiro Civil e Mestre em Habitação na área de Tecnologia em Construção de Edifícios pelo IPT com especialização em Administração de Empresas e em Engenharia de Segurança do Trabalho.
Auditor Lead Assessor nas normas ISO 9001, PBQP-H, QUALIHAB, ISO 14001, OHSAS 18001 e ISO 45001. Capacitação em Gerenciamento de Projeto, em Gestão de Riscos (ISO 31000) e na Norma de Desempenho (NBR 15575).
Experiência de 23 anos na Construção Civil, tendo atuado por 11 anos em Construtoras e Incorporadoras no gerenciamento de obras e coordenação de SGQ, e atuado em outros 10 anos em grande empresa de consultoria, sendo o líder responsável pelo desenvolvimento e atualização das metodologias utilizadas nas consultorias de Sistemas de Gestão (ISO 9001, PBQP-H, ISO 14001 e OHSAS 18001) e responsável também pela coordenação e realização dos projetos relacionados à implantação, manutenção e auditorias de SGI, SGQ, SGA e SGSST; avaliações técnicas e inspeção final para entrega de empreendimentos; cursos, workshops e treinamentos.
Ralph Montelo – Diretor de Produtos da divisão Projetos e Obras da Construmarket